Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UECE-CEV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq803382
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete
- Aao Ministério Público.
- Bà União.
- Cao Poder Judiciário.
- Dà Polícia Federal.