Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UECE-CEV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq803383
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O crime de tortura
- Aé inafiançável sempre.
- Bé, em regra, afiançável.
- Cpode ser anistiado.
- Dpode ser suscetível de graça.