Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Tutela — UECE-CEV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela
- Código
- qq803384
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
- Adever de guarda.
- Bdireito à adoção.
- Cpátrio poder.
- Dpoder familiar.