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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UECE-CEV 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq803396
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que
  1. Aa criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde o seu nascimento, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
  2. Bcabe somente aos pais a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.
  3. Ccriança é todo ser humano menor de doze anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
  4. Dos Estados-partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a consideração primordial seja o interesse de preservar a instituição familiar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde o seu nascimento, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

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