Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UECE-CEV 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq803400
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
- Aas informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.
- Bos diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.
- Co menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.
- Dtodo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.