Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UECE-CEV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq803459
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo
Sobre o poder familiar, é correto afirmar que
- Aa condenação criminal dos pais implicará a destituição do poder familiar exercido sobre os filhos menores.
- Ba falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- Co deferimento da tutela pressupõe a prévia da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
- Do poder familiar será exercido pelos pais, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.