Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UECE-CEV 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq803469
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
- Aato normativo.
- Blei ordinária.
- Clei complementar.
- Dnorma constitucional.