Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UECE-CEV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq803510
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Socioeducador
O reconhecimento do estado de filiação é um direito
- Aque deixa de existir com a maioridade civil.
- Bque não pode ser exercitado contra os pais.
- Cimpessoal, podendo ser indisponível.
- Dpersonalíssimo da pessoa humana.