Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — UEG 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qq803587
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Bibliotecário
Nos termos da Lei n.º 13.842/2001, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás, verifica-se o seguinte a respeito do afastamento dos docentes de ensino superior da UEG:
- Ao docente poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração à outra instituição de ensino ou de pesquisa, com ônus para a FUEG.
- Bo docente poderá afastar-se de suas funções para aperfeiçoar-se em instituição de ensino ou de pesquisa, nacional ou estrangeira.
- Co afastamento do docente não poderá exceder a 5 (cinco) anos, acarretando a perda do cargo na FUEG a quem infringir esta disposição.
- Do docente poderá afastar-se de suas funções para comparecer a congresso ou reunião relacionada com atividades privadas.
- Eo prazo de duração e os critérios para os afastamentos do docente serão definidos por ato do Pró-Reitor de Graduação.