Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UERJ 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq803658
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que concerne aos crimes e às infrações administrativas, a lei nº 13.146/2015 assegura que abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres gera multa e pena de:
- Areclusão, de 1 a 3 anos
- Bdetenção, de 1 a 2 anos
- Creclusão, de 6 meses a 3 anos
- Ddetenção, de 6 meses a 2 anos