Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — UERJ 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq803659
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que a(o):
- Ajuiz assegurará o afastamento do local de trabalho por tempo indeterminado, para preservar a integridade física e psicológica da vítima
- Bjuiz assegurará o afastamento do local de trabalho por até 2 anos, quando a situação for grave, para preservar a integridade física e psicológica da vítima
- Cassistência será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no SUS, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas
- Dassistência será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, exclusivamente pelo SUS em parceria com o Sistema Único de Segurança Pública