Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UERJ 2022
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq803747
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Hospitalar
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.Segundo o artigo 5º, item V, da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: “Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.” Em relação aos seus deveres, cabe ao profissional de enfermagem:
- Arecusar-se a executar e/ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte
- Borientar a pessoa sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa quando não envolver emergências
- Cter acesso às informações necessárias ao exercício profissional, conhecendo as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre tratamentos
- Desclarecer à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem