Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UERJ 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq803950
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:
- Aprioridades sanitárias pactuadas a partir da análise da situação de saúde da população
- Bresponsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS de forma inequívoca
- Cmaior autonomia para o Ministério da Saúde na gestão dos processos no SUS
- Darticulação e apoio à mobilização social pelo desenvolvimento da cidadania