Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UERJ 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq803953
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
“As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde que definem os objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem para normatizar e operacionalizar relações entre as esferas de governo, não previstas nas leis da saúde nº 8.080 e 8.142, de 1990” (PAIM, 2019). A NOB 01/1996 estabelece o(a):
- Acriação dos ambulatórios de especialidades nos níveis secundário e terciário
- Bprocesso de descentralização da gestão de ações e serviços de saúde
- Cimplantação do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável
- Dprocesso de centralização da vigilância sanitária