Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — UFAC 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq804028
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, assinale a alternativa que possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
- BÉ garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.
- CGarantia absoluta contra a pena de morte.
- DNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- EEstado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.