Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq804795
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho determina:
- Aé permitido o trabalho realizado em horários e locais concomitante à frequência à escola.
- Ba garantia a todo adolescente aprendiz, de qualquer idade, aos direitos trabalhistas e previdenciários.
- Ca garantia de bolsa de aprendizagem ao adolescente maior de quatorze anos de idade.
- Dao adolescente empregado-aprendiz é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
- Eé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.