Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq804797
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo esta Lei:I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Está correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV, somente
- BI, II e III, somente
- Ctodas as afirmativas
- DIII e IV, somente
- EI, II, III e V, somente