Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — UFMA 2022
Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
- Código
- qq804814
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), documento histórico do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), apresentou a seguinte proposição sobre a reforma do estado brasileiro: “A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento” (Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, 1995, página 17). Assinale a alternativa correta sobre os efeitos da reforma de estado baseada no PDRAE no Estado brasileiro.
- AAdotou como norma a publicização das atividades do Núcleo Estratégico do Estado.
- BO setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado, área até então de atuação exclusiva da União, foi privatizada com a Emenda Constitucional nº. 19 de 1998, sendo a Telebrás um exemplo.
- CA reforma proporcionou a associação das formas de gestão burocrática e gerencial nas atividades do Núcleo Estratégico do Estado.
- DIncluiu a possibilidade de Organizações Sociais atuarem em Atividades Exclusivas do Estado.
- EOs Serviços Não-Exclusivos de estado passaram a ter maior flexibilidade para atuação com o mercado, como a criação de regimes jurídicos próprios para a força de trabalho.