Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFMA 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq804947
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Odontologia
Rodrigo, assistente em administração, é estudante do Curso de Letras da Universidade Federal do Maranhão. Neste contexto, apresentou requerimento com pedido de concessão de horário especial ao servidor estudante, nos termos da Lei 8.112/90. Rodrigo é ciente da exigência de compensação de horário na unidade em que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. Ocorre que a chefia imediata indeferiu o pedido e o servidor entende que houve violação ao direito líquido e certo dele. Nos termos dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, qual a ação que Rodrigo pode utilizar para alegar violação ao direito líquido e certo?
- AHabeas corpus
- BAção popular
- CMandado de segurança
- DAção civil pública
- EMandado de injunção