Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — UFMA 2022
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq804949
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Odontologia
Héstia, professora lotada no Departamento de Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus.I. A docente pode requerer afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento do estágio probatório.II. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.III. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração técnica ao ministério da educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.Assinale a alternativa correta.
- AApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- BApenas a assertiva I é verdadeira.
- CApenas a assertiva II é verdadeira.
- DApenas assertivas I e III são verdadeiras.
- EApenas as assertivas II e III são verdadeiras.