Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — UFMG 2022
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq805320
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. No Capítulo V, a Lei descreve como se dá o ingresso e as formas de desenvolvimento do servidor na carreira.Assinale a alternativa que descreve a Progressão por Mérito Profissional.
- AValor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- BMudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
- CMudança devido à obtenção de certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, desde que se trate de conhecimento relacionado diretamente ou indiretamente ao ambiente organizacional.
- DMudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.