Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qq805375
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Cáceres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a seguinte situação hipotética:Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presidente da Câmara para ocupar cargo exclusivamente em comissão. Segundo o disposto na Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, assinale a afirmativa correta acerca da situação relatada.
- AA legislação determina que o servidor deverá receber a remuneração do cargo em comissão, em substituição ao vencimento do seu cargo efetivo.
- BAo servidor, é resguardado o direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando ocorrer a exoneração do cargo em comissão.
- CA remuneração do servidor será acrescida de uma gratificação de 40% (quarenta por cento) que não poderá ser suprimida em caso de exoneração do cargo em comissão.
- DO servidor passará a acumular a remuneração do cargo em comissão com o vencimento do cargo de origem.