Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qq805376
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Cáceres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Qualquer alteração legislativa relacionada com o Estatuto dos Servidores do Município deve ser objeto de lei complementar municipal e somente será aprovada pela maioria absoluta dos Membros da Câmara.( ) A iniciativa popular de leis pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.( ) A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal rejeitada somente poderá constituir objeto de nova votação, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Membros da Câmara.( ) Ao apreciar o veto do Prefeito a determinado projeto de lei, a Câmara Municipal poderá introduzir modificações no texto vetado.Assinale a sequência correta.
- AF, F, V, F
- BV, F, V, V
- CF, V, F, V
- DV, V, F, F