Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — UFMT 2022
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- qq805526
- Banca
- UFMT
- Órgão
- POLITEC-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis
A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações e define responsabilidades para o acionista controlador quando este realiza atos com abuso de poder. Pode ser considerada modalidade de abuso de poder cometido pelo acionista controlador:
- AInduzir o administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, sendo que a tentativa de indução por si só não configura abuso de poder.
- BDeixar de aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal.
- CApurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
- DPromover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários ou adoção de políticas ou decisões que tenham por fim o interesse da companhia.
- EEleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente.