Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UFMT 2022
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq805554
- Banca
- UFMT
- Órgão
- POLITEC-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica
Conforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de
- Aquinhentos metros, para o curso d’água com mais de oitocentos metros de largura.
- Bquarenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.
- Ccem metros, para o curso d’água com cinquenta a oitenta metros de largura.
- Dduzentos metros, para o curso d’água com cem a duzentos metros de largura.
- Etrinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.