Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — UFMT 2022
Medicina LegalTraumatologia Forense
- Código
- qq805747
- Banca
- UFMT
- Órgão
- POLITEC-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consiste num documento completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Com base nesse protocolo e nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO são orientações para o médico legista durante o exame nos casos de suspeita de tortura:
- AConferir permanente atenção e cuidados para o exame das vestes e outras peças acessórias do vestuário da vítima, com ênfase para identificação, colheita, acondicionamento e preservação de evidências (manchas, marcas, pelos, fibras têxteis, etc.) encontradas junto à estrutura dos tecidos componentes dessas vestes e peças.
- BValorizar, de maneira incisiva e técnico-científica, o exame esquelético tegumentar da vítima.
- CFotografar todas as lesões e alterações encontradas no exame externo ou interno, dando ênfase àquelas que se mostram de origem violenta.
- DTrabalhar de maneira isolada e autônoma, sem a necessidade de equipe multidisciplinar, para evitar interferências na investigação da ocorrência da tortura, garantindo o respeito às confidências e privacidade do periciado.
- EExaminar a vítima de tortura sem a presença dos agentes de custódia.