Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq805802
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional Infantil
NÃO é direito fundamental da criança:
- Apoder exercer qualquer trabalho, com os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, sendo garantida a oferta de condições de trabalho protegido às pessoas com deficiência física e mental.
- Ba proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Co direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- Dser educado e cuidado sem o uso de castigo físico, como forma de correção e disciplina, pelos pais e responsáveis ou pelos educadores encarregados de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.