Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UFMT 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq805932
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O autor do texto cita “o desestímulo à retenção especulativa de imóveis urbanos” entre os objetivos da política urbana incorporados pela Lei nº 10.257/2001. Para atingir tal objetivo, a lei concebe determinados instrumentos, entre os quais é previsto que o plano diretor pode estabelecer a relação entre a área edificável e a área do terreno de tal forma que, se o proprietário pretender construir além da relação estabelecida, deverá pagar ao poder público municipal contrapartida pelo direito concedido, com valor proporcional ao custo do terreno. Na espécie, a citada relação e o respectivo instituto jurídico são legalmente denominados, correta e respectivamente:
- APlanta geral de valores genéricos; direito de preempção.
- BValor venal do imóvel; operação urbana consorciada.
- CCoeficiente de aproveitamento básico; outorga onerosa do direito de construir.
- DFator de melhoria; transferência do direito de construir.