Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — UFMT 2022
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq805945
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Em ações de execução fiscal, é necessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito previsto no art. 6º da Lei nº 6.830/1980.( ) A reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever.( ) O exequente não tem direito ao reforço ou à substituição da penhora, invocando a ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, quando a garantia ofertada pelo executado, logo após a citação, foi oportunamente aceita.( ) Na execução fiscal, o preço vil caracteriza-se pela arrematação do bem por quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.Assinale a sequência correta.
- AF, V, V, V
- BF, V, F, V
- CV, F, V, F
- DV, F, F, F