Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq805995
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com Demerval Saviani, em “A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência” (RBPAE - v. 29, n.2, p. 207-221, mai/ago. 2013), “a atual Constituição não apenas mantém, mas amplia os princípios previstos nas Constituições anteriores”.Nesse texto legal, NÃO é princípio do ensino:
- ALiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- BAtendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DPiso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.