Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qq806108
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Cáceres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:
- AO adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.
- BOs três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.
- CÉ vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.
- DAs faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.