Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — UFMT 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq806148
- Banca
- UFMT
- Órgão
- POLITEC-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício, regular ou irregular, de suas atribuições.( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.( ) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e poderão ser acumuladas.( ) A responsabilidade civil e administrativa do servidor, em qualquer hipótese, será afastada no caso de absolvição criminal.Assinale a sequência correta.
- AV, F, V, F
- BV, F, V, V
- CV, V, F, F
- DF, V, F, V
- EF, V, V, F