Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nobres (Mato Grosso) — UFMT 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nobres (Mato Grosso)
- Código
- qq806207
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Analise a seguinte situação hipotética:Salustino, servidor efetivo estável do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT, foi nomeado para assumir um cargo no quadro de servidores estadual em outro Estado da federação, após aprovação em concurso público de provas. Considerando que a acumulação dos cargos é proibida, Salustino apresentou requerimento de vacância no órgão municipal decorrente de posse em outro cargo inacumulável.Segundo o disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, é correto afirmar que Salustino
- Adeverá ser imediatamente exonerado do seu cargo no Município de Nobres/MT, em virtude da posse em outro cargo inacumulável.
- Bpoderá ser reconduzido ao seu cargo de origem no Município de Nobres/MT, caso não seja habilitado no estágio probatório do novo cargo.
- Cdeverá ser notificado para optar pelo cargo que pretende ocupar, visto que incabível o pedido de vacância.
- Ddeverá ser demitido do seu cargo no Município de Nobres/MT, em virtude da posse em outro cargo inacumulável.