Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UFPE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq806236
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:
- Abrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Bparticipar de eventos culturais de qualquer natureza.
- Cestudar, brincar e profissionalizar-se, de acordo com a faixa etária.
- Dir e vir sem qualquer ressalva às restrições legais, pois são crianças e adolescentes.
- Etrabalhar desde que estejam matriculados em ensino regular e autorizado pelos pais ou responsáveis.