Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFPE 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq806874
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Considerando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o Art. 22 da Lei no 8.213, de 24/07/1991 e a Portaria SEPR/ME nº 4.334 de 15/04/2021, é correto afirmar que
- Aa empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho que tenham gerado a necessidade de afastamento das atividades após os 15 dias da ocorrência.
- Bo próprio trabalhador e o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro da CAT junto à Previdência Social de um acidente ocorrido.
- Ca CAT de reabertura pode se referir apenas a acidente de trabalho típico onde não houve afastamento de atividades de trabalho.
- Da CAT, poderá ser encaminhada pelos meios eletrônicos como também pelo protocolo físico do documento entregue nas Agências da Previdência Social.
- Eas orientações para o preenchimento da CAT constam no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e no sítio eletrônico da Previdência Social.