Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — UFPE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq806955
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Pediatra
No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. No que se refere às crianças e adolescentes em programa de colocação de família substituta, qual das alternativas a seguir se inclui nesse artigo?
- AA apreciação do pedido independe do grau de parentesco da relação de afinidade ou de afetividade da criança com o solicitante.
- BGrupos de irmãos não devem ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
- CEm se tratando de maior de 5 (cinco) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
- DIndependentemente do estágio de desenvolvimento e grau de compreensão da criança ou do adolescente, ele será previamente ouvido por equipe interprofissional, entretanto sua opinião não será considerada.
- EEm se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural e seus costumes e tradições.