Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UFPE 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq807222
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Considerando os marcos legais que normatizam a educação inclusiva como um direito social, assinale a alternativa cuja legislação marca um retrocesso histórico, na matéria.
- ADecreto n o 10.502 de 2020, que institui uma nova política nacional de educação especial.
- BLei n o 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão.
- CLei n o 10.436/2002, que garante a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, e do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
- DLei n o 8.112 de 1990, que garante 20% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
- EDecreto n o 5.296/2004, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.