Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — UFPE 2022
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq807344
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Produção Cultural
Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei n° 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que
- Aé um programa de apoio à cultura que tem três mecanismos de funcionamento: o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART, o Fundo Nacional de Incentivo à Cultura – FNC e o Mecenato.
- Bé um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.
- Cé o mecanismo de aplicação de parcelas do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação ou patrocínio, em projetos culturais pré-aprovados na Lei Rouanet.
- Dé um programa de contribuição, através de parcelas do imposto de renda de pessoas jurídicas, para o FICART - Fundo de Investimento Cultural e Artístico.
- Eé um programa nacional de apoio à formação de agentes culturais, que concede bolsas de estudo e de residência artística a pessoas físicas inscritas no cadastro cultural do país.