Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — UFPE 2022
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq807352
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Produção Cultural
Atualmente, a Lei n° 9.610/98 concede domínio público às obras brasileiras nas seguintes condições
- A70 anos após o falecimento do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento, independentemente do ano da ocorrência do falecimento.
- B70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998, porém não se aplica aos direitos conexos.
- C70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998 e, no que tange aos direitos conexos, 70 anos após a primeira fixação (exibição pública, edição, exibição, etc.), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao do evento originário de divulgação.
- D01 ano após o falecimento do último integrante da primeira geração de herdeiros do(s) autor(es).
- Ea todas as obras registradas, desde que a utilização seja para atividades culturais gratuita, à população.