Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UFPE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq807378
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei n o 8069, de 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal Brasileira.
- BA atenção integrativa ao adolescente deve prever cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.
- CPara efeito dessa lei, considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- DToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
- EA partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros.