Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFPR 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq807760
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Infantil
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.” (BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AÉ dever do Estado a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
- BA Constituição Federal de 1988 garantiu às crianças o direito à educação infantil após os quatro anos de idade.
- CCom a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9394/1996 –, o acesso à creche foi plenamente atendido.
- DO direito à aprendizagem contempla as crianças e adolescentes e exclui os adultos.
- ECaso não tenha vaga na instituição educacional mais próxima da residência, a família que demanda pela matrícula deve educar a criança em casa.