Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFPel-CES 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq807802
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, é correto afirmar que se considera
- Ainformação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
- Bdocumento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- Cinformação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Dindisponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Einformação: dados, exclusivamente processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos unicamente em meio físico.