Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UFPel-CES 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq807849
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:
- ASenador e Deputado Federal.
- BMinistro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.
- CPrefeito e Governador de Estado.
- DMinistro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça.
- EDesembargadores e juízes federais.