GabaritoE — processo judicial.
Gabarito: letra E. A Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) não pode utilizar como subsídio trabalhos de auditoria realizados em processos judiciais, pois estes não constituem trabalho de auditoria propriamente dito, ao contrário das demais alternativas (outra UAIG, órgão de controle externo, auditoria externa e auditoria independente), que são fontes legítimas, desde que observados os requisitos de competência e objetividade.
A questão aborda a possibilidade de a UAIG se valer de trabalhos de auditoria executados por terceiros para fundamentar suas próprias conclusões. As normas de auditoria governamental (como a Instrução Normativa SFC nº 03/2017 e o Manual de Auditoria Interna Governamental da CGU) preveem que a UAIG pode utilizar, como subsídio, trabalhos realizados por:
outras UAIGs;
órgãos de controle externo (Tribunais de Contas);
auditoria externa/independente (auditores registrados na CVM).
O processo judicial, por sua vez, não é um trabalho de auditoria, mas um procedimento jurídico. A UAIG pode, eventualmente, consultar decisões ou relatórios de processos judiciais como fonte de informação, mas não pode utilizá-los como "trabalho de auditoria" para substituir ou complementar seus próprios exames – não há previsão normativa que autorize esse aproveitamento.
Outra UAIG é fonte permitida. A UAIG pode utilizar trabalhos de outras unidades de auditoria interna governamental, desde que avalie a competência e objetividade da equipe que os executou.
Órgão de controle externo (tribunais de contas) também é fonte autorizada. Os relatórios e auditorias realizados pelos TCUs podem ser usados como subsídio pela UAIG.
Auditoria externa, no sentido de auditoria realizada por entidade externa à administração (ex.: auditoria do órgão central de controle interno), é permitida.
Auditoria independente (externa contratada) também pode ser utilizada, desde que se verifique a independência e a qualidade do trabalho.
Processo judicial não é trabalho de auditoria. A UAIG não pode tomar como subsídio um trabalho de auditoria oriundo de processo judicial, pois tal trabalho não se enquadra nas hipóteses normativas de utilização de trabalhos de terceiros.
Ao estudar o tema "Utilização de Trabalhos de Outros Auditores" para a auditoria governamental, lembre-se de que as fontes permitidas são: outra UAIG, controle externo, auditoria externa/independente. Processos judiciais, investigações criminais e sindicâncias não são considerados trabalhos de auditoria, portanto não podem ser usados como subsídio direto. Confira sempre a IN SFC nº 03/2017 e o Manual da CGU.
Gabarito: letra E.
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