Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFRPE 2022

Classificação Funcional da Despesa Pública

Gabarito: letra A. O código 12 na classificação funcional da despesa pública corresponde à função Educação, conforme estabelecido no Anexo 5 da Lei nº 4.320/1964, que define a classificação funcional programática.

A banca cobra a memorização dos códigos funcionais. A classificação funcional é composta por funções (nível mais agregado) e subfunções. Os principais códigos de função são:

• 01 – Legislativa

• 02 – Judiciária

• 03 – Essencial à Justiça

• 04 – Administração

• 05 – Defesa Nacional

• 06 – Segurança Pública

• 07 – Relações Exteriores

• 08 – Assistência Social

• 09 – Previdência Social

• 10 – Saúde

• 11 – Trabalho

• 12 – Educação

• 13 – Cultura

• 14 – Direitos da Cidadania

• 15 – Urbanismo

• 16 – Habitação

• 17 – Saneamento

• 18 – Gestão Ambiental

• 19 – Ciência e Tecnologia

• 20 – Agricultura

• 21 – Organização Agrária

• 22 – Indústria

• 23 – Comércio e Serviços

• 24 – Comunicações

• 25 – Energia

• 26 – Transporte

• 27 – Desporto e Lazer

• 28 – Encargos Especiais

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A função 12 é exatamente a Educação, conforme classificação oficial (Anexo 5 da Lei 4.320/1964).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A função Saúde é representada pelo código 10, não pelo 12.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Saneamento possui o código 17 na classificação funcional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Defesa Nacional corresponde ao código 05.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Meio Ambiente é tratado na função 18 (Gestão Ambiental), não no código 12.

Gabarito: letra A.