GabaritoB — supervisão técnica.
Gabarito: alternativa B — supervisão técnica. O Plano de Auditoria Interna (PAINT) dos órgãos setoriais do SCI deve ser encaminhado anualmente ao Órgão Central do SCI para que este exerça supervisão técnica sobre a atividade de auditoria interna governamental. A aprovação propriamente dita cabe à alta administração de cada órgão; o Órgão Central não aprova, mas supervisiona tecnicamente o planejamento e a execução das auditorias internas.
A banca testa o conhecimento sobre as atribuições do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (no âmbito federal, a Controladoria-Geral da União — CGU). O erro mais comum é confundir "supervisão técnica" com "aprovação" ou "revisão técnica".
Afirma que o plano deve ser encaminhado para aprovação. A aprovação do PAINT é realizada pela própria administração do órgão setorial (por exemplo, o Conselho de Administração ou o dirigente máximo). O Órgão Central não detém poder de aprovar o plano, mas sim de supervisionar tecnicamente as atividades, garantindo alinhamento com as normas e diretrizes do sistema.
O encaminhamento ao Órgão Central tem como finalidade a supervisão técnica. Essa supervisão abrange a análise da conformidade do planejamento com as normas do SCI, a orientação metodológica e a avaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria. É a função precípua do Órgão Central, conforme as normas que regem o SCI (ex.: Decreto 3.591/2000, art. 15, no âmbito federal).
Revisão técnica é termo próximo, mas não é o correto. A revisão técnica (ou revisão pelos pares) pode ser uma prática, mas o ato formal de encaminhamento anual do plano visa à supervisão — que é mais ampla e contínua. A banca usa essa opção como distrator, pois o candidato pode associar "revisão" à supervisão.
Comunicação e conhecimento são consequências do encaminhamento, mas não a finalidade principal. O Órgão Central não é mero destinatário para ciência; ele deve exercer atividade de supervisão técnica sobre as unidades setoriais.
Integração do SCI é um dos objetivos do sistema (art. 74 da CF), mas o encaminhamento anual do Plano de Auditoria Interna não visa diretamente à integração. A integração é garantida por outros mecanismos, como a padronização de normas e a atuação coordenada dos órgãos.
A banca explora a confusão entre "aprovação" (que é interna) e "supervisão técnica" (que é do Órgão Central). Lembre-se: o Órgão Central supervisiona, não aprova o plano de auditoria dos órgãos setoriais. A aprovação é da própria entidade; a supervisão técnica é do centro do sistema.
Gabarito: letra B
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