GabaritoB — competência.
Gabarito: letra B (competência). A contabilização patrimonial de qualquer fato contábil, inclusive da receita arrecadada como fato permutativo, segue o regime de competência, que reconhece os eventos no período em que ocorrem, independentemente de recebimento ou pagamento. O regime misto (caixa para receita, competência para despesa) é próprio do orçamento público, não da contabilização patrimonial.
A banca testa a distinção entre os regimes contábeis aplicados à contabilidade patrimonial (competência) e ao orçamento (misto). O fato permutativo é um evento patrimonial que altera a composição do ativo sem modificar o patrimônio líquido. Seu registro é feito no momento da transação — no caso, no ato da arrecadação — e isso decorre do princípio da competência, que exige o reconhecimento dos fatos no período de sua ocorrência.
O regime misto é adotado no orçamento público (receita pelo caixa, despesa pelo empenho), mas a questão trata da contabilização patrimonial da receita arrecadada como fato permutativo, que não se confunde com o orçamento. A contabilidade patrimonial utiliza o regime de competência.
A contabilização de fatos permutativos, como a arrecadação de receita, é feita pelo regime de competência. Esse regime determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos no momento em que ocorrem, independentemente de recebimento ou pagamento. A arrecadação é um evento que ocorre no ato do recebimento, e o seu registro contábil patrimonial (D – Caixa; C – Crédito a receber) é feito nesse instante, aplicando-se o regime de competência.
O princípio da competência, conforme a doutrina contábil, estabelece que as receitas e despesas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, e não quando há entrada ou saída de caixa. No caso da arrecadação, o fato gerador da receita já ocorreu anteriormente; a arrecadação é a realização financeira, mas o registro permutativo é feito no momento da arrecadação como um fato contábil autônomo, também sob o regime de competência.
O regime de caixa registra receitas e despesas apenas quando há efetivo recebimento ou pagamento. Embora a arrecadação seja um recebimento, a contabilização como fato permutativo não é uma apropriação de receita, mas sim um lançamento patrimonial que altera a composição do ativo. Esse registro não decorre do regime de caixa, mas do regime de competência, que rege a escrituração patrimonial.
"Regime orçamentário" não é um regime contábil propriamente dito. O orçamento público utiliza o regime misto (caixa para receita, competência para despesa). A contabilização patrimonial da receita arrecadada não decorre do regime orçamentário.
O regime financeiro é sinônimo de regime de caixa, já analisado. Além disso, a expressão "financeiro" pode gerar confusão com o fluxo de caixa, mas não é o regime aplicável à contabilização de fatos permutativos.
Muitos candidatos associam "receita arrecadada" automaticamente ao regime de caixa (por causa do art. 35 da Lei 4.320/64 para o orçamento). A questão, no entanto, fala de contabilização como fato permutativo, ou seja, do ponto de vista patrimonial, que segue o regime de competência. Fique atento: o momento do registro contábil patrimonial é regido pelo princípio da competência, independentemente de o orçamento usar o caixa.
Gabarito: letra B (competência).
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