Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — UFRPE 2022
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qq807946
- Banca
- UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Documentalista - Edital nº 42
O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:
- Adireitos do autor e direitos conexos.
- Bdireito moral (criação) e direito patrimonial (pecuniário).
- Cdireito do cidadão e direito comunitário.
- Ddireitos tributáveis e direitos não tributáveis.
- Edireitos das políticas afirmativas e direitos da política bibliográfica.