Questão de Arquitetura — Planejamento e Controle de Obras — UFSC 2022
ArquiteturaPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- qq808260
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVIII, um dos vértices do sistema triangular de defesa idealizada pelo Brigadeiro José da Silva Paes. Em 1979, a Universidade Federal de Santa Catarina assinou um convênio com o Ministério da Marinha e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo a guarda e tutela da fortaleza e dinamizando o processo de restauração de suas ruínas históricas. As Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones e o Forte Santana são tombados pelo Iphan desde 1938 e fazem parte do Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. Esse sistema foi concebido para defender e proteger os domínios portugueses na América do Sul, uma vez que a região era disputada com a Espanha, e integra também o Conjunto de Fortificações Brasileiras, incluído na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da UNESCO, composto por 19 fortificações brasileiras. Sobre tombamento, é correto afirmar que:
- Aum indivíduo não pode realizar pedidos de tombamento, apenas as prefeituras podem fazer esse tipo de solicitação.
- Bo tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.
- Cse o bem pertencer a uma propriedade privada o Estado tem a obrigação de investir recursos públicos em sua conservação.
- Das coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, mas podem ser reparadas, pintadas ou restauradas sem precisar de prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Eo tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito apenas pela administração federal.