Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — UFSCAR 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq808766
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:I. Amputação de membro.II. Ostomia.III. Nanismo.IV. Gigantismo.V. Autismo.Estão corretos os itens
- AI e II apenas.
- BI, II e III apenas.
- C. I, II, III e V apenas.
- DI, II, III e IV apenas.
- E. I, II e V apenas.